No contexto do Sistema Nacional de Planificação, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) constituem os principais instrumentos de operacionalização dos objetivos de política pública do Governo. Por via deles, o Governo estabelece as principais linhas de orientação para o exercício financeiro que vai de 1 de Janeiro a 31 […]
O Orçamento do Estado para o ano de 2019 surge num contexto conjuntural e estruturalmente particular que pode ter moldado a sua concepção e gestão. Inicialmente, em termos macroeconómicos, as expectativas de retoma da economia pareciam estruturalmente mais credíveis, com previsões de crescimento até, e acima de 3%, e uma tendência de estabilização de preços
O presente relatório apresenta os resultados da análise da execução orçamental referente ao ano de 2018 com especial enfoque para os sectores de água e saneamento e saúde. Os resultados da análise indicam que pouco ou quase nenhum esforço foi feito por parte do Governo para alcançar uma consolidação fiscal, dado que a despesa pública
A agricultura é definida pela Constituição da República de Moçambique (CRM) como base do desenvolvimento, e o meio rural tem sido referido no discurso político como aquele que carece de maior atenção de políticas públicas por ser onde mora cerca de 70% da população. No entanto, as políticas públicas, com particular destaque para o Plano
