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TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DO FMO
Discurso de Entrega de Pastas Por Denise Namburete Faz aproximadamente 8 anos de existência do FMO como entidade focada na monitoria da gestão de finanças públicas, concretamente do ciclo orçamental do país. Desde a sua constituição como coalizão de organizações da sociedade civil, funcionando num sistema rotativo de governação, o FMO beneficiou da hospedagem e
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ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE LEI QUE DEFINE O REGIME FINANCEIRO E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA PROVINCIAL
A Assembleia da República (AR) aprovou a lei no 4/2019 de 31 de Maio que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial a serem criados. Esta lei surge na sequência da revisão pontual da Constituição da República, aprovada através da lei no1/2018 de
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Relatório de Auditoria Social sobre Avaliação da Provisão dos Serviços Públicos nos Sectores Sociais Básicos nos Distritos de Maxixe e Jangamo
A auditoria social é um instrumento e uma prática importante quando se trata da monitoria dos serviços públicos de qualidade a todos os níveis de governação, ela consiste em examinar minuciosamente o desempenho dos diferentes sectores sociais na provisão dos serviços públicos olhando para a demanda das necessidades na população. O presente trabalho insere-se no