Comunicados

O governo moçambicano não deve pagar os USD 1.157 milhões de dívida oculta contraída entre 2013 e 2014 pelas empresas MAM e ProIndicus. Neste artigo, argumentamos que esses empréstimos destinaram-se a empresas privadas, sem qualquer responsabilidade do Governo. As garantias de empréstimos concedidas pelo então Ministro das Finanças violaram a Constituição da República e a […]

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige a publicação do relatório completo sobre as dívidas ocultas de Moçambique. Em comunicado publicado em Junho (2017), a sociedade civil afirmou que “a falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender

Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), uma coligação de organizações moçambicanas da sociedade civil, submeteu em Julho último uma petição ao Conselho Constitucional (CC) exigindo que a inclusão das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2014 seja declarada inconstitucional. O pedido foi apresentado com pouco mais de 2 mil assinaturas recolhidas em todo

Numa acção inédita em Moçambique, o Tribunal Administrativo (TA) manteve em Fevereiro de 2016 o seu primeiro encontro com Organizações da Sociedade Civil (OSC), para discutir oportunidades de interacção com os cidadãos, visando a melhoria do processo de fiscalização das contas públicas, e promoção da Boa Governação Financeira pública. O Workshop serviu para reforçar a compreensão do